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002/2011 – Aprova a criação do Conselho Brasileiro de Terapeutas

 

Sociedade Despertalista do Brasil

 

DELIBERAÇÃO SDB Nº 002, de 17 de Abril de 2011.

 

Aprova a criação da ULD – Universidade Livre Despertalista.

 

A Sociedade Despertalista do Brasil, inscrita no CNPJ 10.850.916/0001-94, em conformidade com o Capítulo 1, Artigo 2, item b e Artigo 3, item e de seu Estatuto registrado no 8º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em Nova Iguaçu, RJ e;

Considerando que o Título II, Capítulo I, Item XIII da CONSTITUIÇÃO FEDERAL garante o direito ao livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Considerando que a Classificação Brasileira de Ocupações n.º 3221-25 do Ministério do Trabalho e Emprego ampara legalmente a atividade profissional dos Terapeutas Holísticos;

Considerando a necessidade de fortalecimento da classe dos Terapautas por meio da Auto-Regulamentação Profissional, uma vez que inexiste leis que a regulamentem no País.

 

DELIBERA:

Art. 1º Fica criada o CBT – Conselho Brasileiro de Terapeutas;

Art. 2º O Conselho Brasileiro de Terapeutas tem por objetivo promover a Auto-Regulamentação de Terapeutas, deliberar sobre questões que envolvem o avanço das Terapias Naturais e Holísticas no País e contribuir para o desenvolvimento dos profissionais que o integram;

Art. 3º Em caso de necessidade e de acordo com decisão da Diretoria da MANTENEDORA, a Sociedade Despertalista do Brasil, poderá a qualquer tempo realizar convênios e parcerias com outras Instituições similares Nacionais e/ou Internacionais;

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Presidente

 

Tesoureira

 

Rio de Janeiro, 17/abr/2011.